POLÍTICA DE PRIVACIDADE

APP i2go Home
1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma “i2go Home” (“Plataforma” ou “Serviço”), uma plataforma de gerenciamento e automação residencial, disponibilizado e mantido por SAMAUMA BRANDS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 16.593.757.0001/76, com sede na Rua Pensilvânia, 1136, casa 6, Bairro Cidade Monções na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04564-003 .

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento EU n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

A plataforma ou serviço se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

- Os dados pessoais dos usuários serão coletados apenas para a finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser

tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da plataforma, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;

- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a plataforma não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a plataforma com o assunto RGDP, especificando:

- Nome completo ou razão social, número de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

- Direito que deseja exercer junto a plataforma; - Data do pedido e assinatura do usuário;

- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: sac@i2go.com.br , ou por Correio, ao seguinte endereço:

Samaúma Brands
Rua Pensilvânia, 1136 Casa 6
Bairro Cidade Monções São Paulo – SP
CEP 04564-003

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização da plataforma, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Tipos de dados coletados
4.1. Dados de identificação do usuário para realização de

cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

- nome
- data de nascimento - endereço de e-mail

- endereço postal
- detalhes de redes sociais - número de telefone
- número de CPF
- número de CNPJ

Dados coletados automaticamente pela Plataforma. Nosso Serviço coleta automaticamente algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Serviço, seu IP de conexão (com data e hora de acesso), sua localização geográfica aproximada, o número de identificação único do seu dispositivo (como MAC Address ou IMEI), informações sobre o uso do Serviço, o software ou navegador utilizado para acessar o Serviço, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Cookies. A Samauma Brands também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. Contudo, o uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se o Usuário implementar tal desativação, ressaltamos que parte das funções oferecidas pela Plataforma pode não funcionar corretamente.

4.2. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

Para execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre a plataforma e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

4.3. Registro de acesso

Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e parágrafos da Lei Federal n 12.965/2014, os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados, por pelo menos, seis meses.

4.4. Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

4.5. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: sac@i2go.com.br, ou por Correio enviado ao seguinte endereço:

Samaúma Brands
Rua Pensilvânia, 1136 Casa 6
Bairro Cidade Monções São Paulo – SP
CEP 04564-003

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda, ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário na plataforma.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

-para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

-para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

-quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

-para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n. 9.307/1996;

-para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados de terceiro;

- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

-quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

-para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.6. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário

e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsidio a plataforma para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivos para usuários cadastrados.

Dados coletados para melhoria da Plataforma e suporte técnico.

Podemos utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Serviço. Nós utilizamos também os dados coletados, principalmente, mas não exclusivamente, os de utilização da Plataforma e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar a Plataforma em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.

Direcionamento de ofertas e publicidade. Podemos utilizar os dados coletados também para direcionar a você ofertas e anúncios publicitários que achamos que possam ser de seu interesse. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com a Plataforma ou com a Positivo. Você pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações.

Finalidades secundárias. A Empresa pode utilizar os dados coletados também para finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima, inclusive para venda de bases de dados a terceiros, sempre em conformidade com a legislação

brasileira, com base em interesse legítimo seu, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

A coleta de dados, relacionados ou necessários à execução de um contrato e compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.7. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

-para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

-para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

-para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;

-para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.8. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas nesta plataforma.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Nesta plataforma, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a SAMAÚMA BRANDS, representada por Maurício Júnior, que poderá ser contatado pelo e-mail: mauricio@i2go.com.br ou no endereço:

Samaúma Brands
Rua Pensilvânia, 1136 Casa 6
Bairro Cidade Monções São Paulo – SP
CEP 04564-003

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da plataforma nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Nesta plataforma o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Maurício Júnior, que poderá ser contatado pelo e-mail: mauricio@i2go.com.br .

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdade do usuário.

No entanto, a plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A plataforma se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Backup e integridade. A Samauma Brands realiza backups periódicos de sua base de dados, de modo a garantir a continuidade do serviço em caso de falha. Os backups serão restaurados diretamente pela Samauma Brands, sempre que for identificada violação, modificação não autorizada, ou perda de dados. Os backups realizados não são destinados a restaurar dados apagados, acidentalmente ou não, pelos Usuários, de modo que não é possível a restauração de dados nesses casos.

Comunicação e transferências internacionais. Nas hipóteses de comunicação dos dados pessoais a terceiros, sejam eles operadores ou não, ou no caso de transferências internacionais, a Empresa garante que

todas as entidades que vierem a receber tais dados serão vinculadas por cláusulas contratuais específicas ou acordos de confidencialidade e segurança de dados, com a finalidade de impor a tais terceiros ou recipientes de dados estrangeiros as mesmas obrigações de segurança, integridade e confidencialidade descritas nesta Política. Adicionalmente, nos casos de transferência internacional de dados, a Empresa se certificará que tal transferência ocorra dentro das hipóteses legais aceitáveis para padrões de proteção de dados pessoais a serem exigidos do recipiente de tais dados.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Usuário como Controlador do Tratamento. Nos casos em que a Plataforma é utilizada pelo Usuário para monitoramento e coleta de dados de terceiros, sejam eles familiares, filhos, parentes, cônjuges, empregados, colaboradores, subcontratados e qualquer outro terceiro que interaja com os Equipamentos conectados ou frequente ambientes controlados ou monitorados por tais Equipamentos, O PRÓPRIO USUÁRIO É, PARA TAL FINALIDADE, O CONTROLADOR DESSE TRATAMENTO DE DADOS DE TERCEIROS, figurando a Samauma Brands meramente como Operadora do Tratamento. Nesse caso, as finalidades do tratamento são definidas exclusivamente pelo Usuário, que é responsável por sua legitimidade e licitude, nos termos das leis aplicáveis, em especial aquelas sobre privacidade e proteção de dados, não possuindo a Samauma Brands ingerência ou responsabilidade sobre tais finalidades para o uso dos dados. Em especial, nesse caso, o Usuário é o EXCLUSIVO RESPONSÁVEL pela obtenção do consentimento de tais terceiros ou pela fundamentação de tal tratamento em outras bases legais aplicáveis.

Por fim, a plataforma se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Comunicação e uso compartilhado

Comunicação a operadores do tratamento. A Samauma Brands poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção da Samauma Brands, no tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, na condição de operadores do tratamento de modo a permitir o correto fornecimento da Plataforma aos Usuários.

Comunicação a terceiros. A Samauma Brands poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma com terceiros nas situações descritas abaixo:

a) Com empresas parceiras da Samauma Brands, para fins promocionais, publicitários e estatísticos, conforme indicado nesta Política;

b) Para proteção dos interesses da Samauma Brands em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;

c) No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Samauma Brands, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos;

d) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou

e) Mediante solicitação do próprio Usuário, atuando este na qualidade de Controlador do tratamento de dados de terceiro, realizado por meio da Plataforma.

Uso compartilhado. A Samauma Brands pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para

projetos de interesse da Samauma Brands e/ou de interesse público, comprometendo-se a Empresa a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis, como disposto na LGPD, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

8. Transferências internacionais

Os dados pessoais coletados durante a utilização da Plataforma podem ser processados por nós mesmos ou por afiliados ou subcontratados. Nossa empresa está estabelecida no Brasil, mas nossos afiliados, subcontratados ou parceiros podem estar sediados ou podem realizar o tratamento de dados em outros países. Nesse caso, garantimos que os afiliados e subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política, conforme o disposto na seção “Segurança e Confidencialidade” deste documento. Assim, ao concordar com esta Política e com os Termos de Uso associados, você concorda também que seus dados podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino a afiliados ou subcontratados, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade e Termos de Uso relacionados.

9. Da forma de contratação

Ao aceitar os Termos de Uso do App i2GO Home, o usuário concede também seu consentimento livre e expresso para que a Samaúma colete e trate seus dados pessoais, sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

O acesso à Plataforma pode ser feito pelos aplicativos para Android e iOS (“Aplicativos”), disponíveis nas respectivas Lojas de Aplicativos, (“Plataforma Web”). O uso de tais portais de conteúdo, ainda que apenas para obter os aplicativos da Plataforma, está sujeito às regras próprias dos seus respectivos fornecedores, inclusive no que se refere à coleta e ao tratamento de dados pessoais por esses websites e sistemas.

A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo nos Aplicativos e por meio do link www.i2go.com.br Link em construção

Os Termos de Uso dos quais essa Política faz parte estão disponíveis para leitura e consulta pelo Usuário, a qualquer tempo, também no Aplicativo e por meio do link www.i2go.com.br Link em construção

Aos termos indicados em maiúsculas, quando não aqui definidos, aplicam-se as mesmas definições constantes dos Termos de Uso.

10. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 02/10/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

11. Do direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor da plataforma.

12. Entre em contato

Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre esta Política de Privacidade, sobre nossas práticas, ou sobre nosso serviço, por favor entre em contato através do e-mail sac@i2go.com.br.