POLITICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Informação adicional e detalhada sobre a utilização dos seus dados pessoais:
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
Entidade: LÁMPARAS SCHULLER S.A.
CIF: ES-A-28763647
Correio postal: Calle Verano 51, 28850 Torrejón de Ardoz
Telefone: (0034) 916 77 45 40
Endereço de correio eletrónico: info@sulion.es
Quais as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?
Tratamos os dados pessoais que nos sejam fornecidos com os seguintes fins:
1. Cumprimento do dever de informação e de obtenção de consentimento exigidos pelo novo regulamento europeu para a proteção de dados pessoais.
2. Gestão das relações com os clientes, realização de orçamentos ou propostas comerciais e, em caso dos utilizadores virem a tornar-se clientes, da relação contratual para a prestação de serviços de consultoria sobre diversos temas de conformidade regulamentar e aconselhamento jurídico, respetiva faturação e cobrança de serviços. O fornecimento de dados com tal fim é obrigatório, impedindo, de outra forma, o cumprimento do contrato.
3. O envio de comunicações, artigos de opinião ou notícias, circulares informativas elaboradas pelos nossos departamentos e relacionadas com a nossa atividade, a menos que manifeste ser contra a sua vontade por qualquer meio.
Que dados tratamos?
No âmbito da prestação dos serviços que oferecemos e condicionado pelas finalidades consentidas, a nossa empresa apenas tratará os dados estritamente necessários para a correta gestão da relação contratual e/ou prestação de serviços, e os mesmos serão apenas os que nos tenham sido fornecidos pelo utilizador.
Durante quanto tempo processaremos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos serão conservados enquanto se mantiver uma relação contratual/comercial em vigor ou por um período de cinco anos a partir da última relação comercial, seguindo-se a normativa com efeitos fiscais. Ainda assim, a empresa manterá as suas informações para o envio de possíveis comunicações comerciais que considere ser do seu interesse, enquanto a exclusão não for solicitada pela parte interessada. Poderá sempre exercer os seus direitos que lhe reconhece a legislação vigente, entrando em contacto pela forma que lhe for mais confortável, tal como explicado abaixo.
Qual a legitimidade do tratamento dos seus dados?
A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais é a execução do contrato de serviços necessário para a realização da negociação, ou a legitimidade concedida pelo seu expresso consentimento como o próprio e principal interessado.
A quem se comunicarão os seus dados?
Os seus dados não serão comunicados a terceiros sem relação com a prestação o serviço, salvas as obrigações legais em vigor. Se essa possibilidade sofrer alterações, será devidamente informado, sendo-lhe solicitado o consentimento para tal cessão. Informamos que, do mesmo modo, não serão realizadas transferências internacionais de dados. Não obstante, informamos que, para uma correta prestação dos serviços, é possível que outros prestadores de serviços contratados pela nossa entidade (encarregue do tratamento) possam ter acesso à informação pessoal necessária à realização das suas funções.
A prestação de serviços por terceiros é necessária ao desenvolvimento da nossa atividade e, em todas as circunstâncias, o tratamento dos dados que se leve a cabo será regido por um contrato que vincula o subcontratante à entidade responsável pelo tratamento dos dados. Em caso algum se utilizará a informação para outros fins, e a mesma será tratada em conformidade com as diretrizes estipuladas pela nossa entidade, com a nossa política de privacidade e segundo a normativa vigente em matéria de proteção de dados.
A nossa entidade, no seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados do utilizador, selecionará apenas prestadores de serviços que ofereçam garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas, de forma que o tratamento dos dados se dê conforme a legislação aplicável à proteção de dados e a assegurar a proteção dos direitos dos utilizadores.
Quais os seus direitos quando nos fornecer os seus dados?
Qualquer pessoa tem o direito de confirmar se os seus dados estão ou não a ser processados. Neste sentido, tem direito a solicitar:
· Acesso: O interessado tem o direito de solicitar ao responsável pelo processamento a confirmação sobre se os dados que lhe dizem respeito estão ou não a ser processados, bem como informação detalhada sobre aspetos concretos relativamente ao tratamento a ser realizado.
· Retificação: O interessado tem o direito de solicitar a retificação dos dados inexatos que lhe digam respeito ou a completar aqueles que estejam incompletos.
· Supressão: O interessado tem o direito de solicitar a supressão dos seus dados pessoais; de todos modos, a eliminação estará sujeita aos limites estabelecidos na norma regulamentar.
· Limitação do processamento: O interessado tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
· Oposição ao processamento: Em determinadas circunstâncias, e por razões relacionadas com a sua situação particular, os interessadas podem opor-se ao tratamento dos seus dados. A entidade deve cessar o processamento dos dados, salvo se por interesse legítimo, imperioso, ou por exercício ou defesa de reclamações.
· Direito de portabilidade dos dados: Significa o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito, que tenha facilitado a uma entidade responsável pelo respetivo tratamento, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica a transmiti-las a outro responsável.
· Poderá exercer esses direitos, entrando em contacto com o responsável. Para isso, pode fazer uso dos dados de contacto indicados no início do presente documento. Para obter informações adicionais sobre o exercício dos seus direitos, poderá também entrar em contacto com a Agência Espanhola de Proteção de Dados.
Informamos também que, caso assim o entenda, tem o direito de retirar, a qualquer momento, a autorização concedida para uma finalidade específica, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.
Se entender que os seus direitos não foram adequadamente abordados, poderá efetuar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados. C/ Jorge Juan, 6. 28001 – Madrid. www.agpd.es.
As nossas medidas de segurança
A Lámparas Schuller S.A. adotou as medidas técnicas e organizacionais necessárias, bem como acordos ao nível do risco do tratamento de dados e o seu impacto nos direitos das pessoas, por forma a garantir a segurança do tratamento de dados pessoais exigida em cada momento pela legislação aplicável. Não obstante, o utilizador deve estar ciente de que atualmente as medidas de segurança presentes na Internet não são inexpugnáveis e, portanto, não está a salvo de possíveis interferências ilegais e indevidas, as quais não seriam responsabilidade da Lámparas Schuller S.A., já que esta entidade efetuou sempre todas as diligências para proteger os dados, conforme determinado por lei.